O STF aprontou mais uma: a liminar da TUST e TUSD | TRIBUTÁRIO CAST #11
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Nenhum Tributarista vai sofrer de tédio: no dia 09 de fevereiro, enquanto todo mundo discutia a quebra da coisa julgada tributária, o Ministro FUX proferiu uma decisão liminar suspendendo o artigo da Lei Complementar 194 que proibia a cobrança de ICMS em cima da TUST e da TUSD.
Será que isso significa o fim da tese da exclusão da TUST e da TUSD da base de cálculo do ICMS nas contas de energia elétrica? É o que você vai descobrir no episódio desta semana.
Ainda não conhece o Tributário Cast? Toda semana, a professora Fabiana Tomé vai te apresentar as novidades do mundo tributário, mostrando como você pode identificar as oportunidades tributárias, prospectar clientes e proteger os contribuintes contra os abusos do Fisco.
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